| has gloss | por: O decreto-lei nº 477, de 26 de fevereiro de 1969, também chamado de "AI-5 das universidades" , foi um ato legal baixado pelo então presidente Artur da Costa e Silva durante o regime militar brasileiro que punia professores, alunos e funcionários de universidades acusados de subversão ao regime com expulsão. Na prática, o processo a que se submetia o acusado era sumário. Os professores atingidos ficavam impossibilitados de trabalhar em outra instituição educacional por cinco anos, ao passo que os estudantes ficavam proibidos de cursarem qualquer universidade por três anos. |